ONU Vai Analisar ‘Legalidade’ De Sentença De Moro Contra Lula


Jornal GGN – Não é só nas instâncias recursais brasileiras que o caso triplex será rebatido e denunciado por Lula. A defesa internacional do ex-presidente também pretende apresentar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) novas alegações contra os abusos cometidos por Sergio Moro na Lava Jato.


O advogado de Lula no exterior, Geoffrey Robertson, que deve desembarcar no Brasil na próxima semana, para participar de eventos na capital federal e em São Paulo, deve elaborar as novas alegações até o final de setembro. O documento abordará especificamente a sentença proferida por Moro em 12 de julho, destacando questões relacionadas à violação de direitos.

Na decisão, Moro condenou Lula a pouco mais de 9 anos de prisão e pagamento de multa que supera a cada dos R$ 13 milhões. O ex-presidente já teve cerca de R$ 10 milhões em bens lícitos congelados a mando do juiz de Curitiba. O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar as ações de Moro, na quarta-feira (23).

Antes disso, a defesa de Lula já havia apontando as fragilidades e controvérsias na decisão de Moro. O juiz, por exemplo, admitiu que o apartamento supostamente dado a Lula por Léo Pinheiro não tem nenhuma relação com contratos que a OAS firmou com a Petrobras, dando mais um motivo para a defesa reafirmar que o caso jamais deveria ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba.


Mais: Moro também descartou a denúncia feita pelo Ministério Público (a de que o apartamento seria contrapartida aos contratos entre OAS e Petrobras que renderam 87 milhões de reais em desvios) e criou sua própria acusação contra Lula: ele teria sido beneficiado pelo caixa que a OAS criou para depositar propinas ao PT, por onde teriam passado R$ 16 milhões, segundo delações. Para os advogados de Lula, ao formular uma nova denúncia para viabilizar a condenação, Moro violou o direito à ampla defesa.

Lula acionou o Estado brasileiro na ONU, por causa de Moro e dos procuradores da força-tarefa, em julho de 2016. Na queixa, um dossiê recheado de ações consideradas como “abuso de poder” por parte da República de Curitiba. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Ainda no ano passado, Estadão noticiou que o caso poderia entrar na pauta da ONU a partir de outubro de 2017.

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