Temer altera decreto sobre exploração mas Amazônia continua em perigo


DENÚNCIA: DECRETO DE TEMER NÃO REVOGA EXTINÇÃO DE RESERVA NA FLORESTA AMAZÔNICA, E ÁREA CONTINUA AMEAÇADA!


O Decreto editado hoje (28) por Michel Temer, na prática, não revoga a extinção de Reserva na Floresta Amazônica e a área continua sob ameaça. O texto é apenas “perfumaria” para tentar enganar a população brasileira e mundial que estão revoltadas. No novo Decreto, Temer mantém a extinção daReserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e permite a exploração mineral na região. 

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Confira texto do novo Decreto


DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I - autorização de pesquisa mineral;
II - concessão de lavra;
III - permissão de lavra garimpeira;
IV - licenciamento; e
V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.

Com informações da página do deputado Paulo Pimenta.

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