A grande tragédia brasileira é que Moro infringe a lei e ninguém faz nada, diz advogado internacional


O advogado australiano Geoffrey Robertson, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a cortes internacionais de direitos humanos, criticou, em entrevista aos jornalistas aos jornalistas Luís Nassif e Cintia Alves, do Jornal GGN, “O juiz [Sergio] Moro não responde a ninguém e essa é a tragédia do Brasil”, afirmou Robertson.


Segundo o especialista em direitos humanos e legislação internacional, “as leis internacionais de direitos humanos têm sido adotadas por um número crescente de tribunais em regiões diferentes.” “Por aqui, existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que tem um julgamento muito famoso, contra o Brasil, em que condenou um juiz investigativo por liberar transcrições de grampos telefônicos à mídia. Exatamente aquilo que o juiz Sergio Moro também fez no ano passado, no caso Lula”, destaca. “Como advogado criminal, o juiz Moro deveria conhecer esse precedente. Como juiz, ou ignora o fato ou tem uma aversão aos direitos humanos conforme estabelecido pela Corte Interamericana”, completa.

Para Robertson, o Brasil tem desobedecido várias resoluções do CIDH, o que poderá levar a problemas no futuro. “Certamente em círculos jurídicos internacionais há professores e juízes brasileiros que não serão considerados seriamente. Também nos círculos diplomáticos, os brasileiros vão perder aquilo que se chama internacionalmente de ‘soft power’. No comércio internacional, o Brasil poderá ser desfavorecido, porque se não respeita os padrões de direito internacional, será visto como um país primitivo e possivelmente instável. Então pode ter várias repercussões”, explica.

Robertson também ressalta que “o problema real verdadeiro com a Lava Jato não é a cooperação com os EUA, mas sim o fato do líder da Lava Jato não ser apenas um promotor que investiga, mas também um juiz que julga. Nenhum país civilizado do mundo poderia permitir que as pessoas responsáveis pelas investigações, as pessoas que tomam decisões contra os suspeitos durante as investigações, no dia seguinte, sejam o juiz do caso”, diz.


“Os EUA podem apoiar o quanto quiser a investigação, desde que as provas sejam submetidas a um juiz independente e imparcial para julgar. Porque o juiz Moro não é imparcial, e esse é o motivo pelo qual ele não deveria atuar como juiz, mas apresentar as provas colhidas a um juiz imparcial para avaliar as evidência sem pré-julgamento”, afirma.

Para ele, o “juiz Moro não responde a ninguém e essa é a tragédia do Brasil. Porque ele criou uma espécie de lei de linchamento contra o Lula, liberando, nesse caso, ao contrário do que manda a lei internacional, a transcrição dos grampos telefônicos. E ele também se conduziu de uma forma obviamente parcial. Não há nenhum problema com um operador do direito que faça campanha contra a corrupção, se ele estiver envolvido apenas com a investigação da corrupção. No entanto, é totalmente errado que essa pessoa seja o juiz que vai julgar a investigação que ele próprio fez. O juiz Moro é um juiz em causa própria quando condena Lula”, afirma.

CLICK POLÍTICA com informações do brasil247

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