Gilmar Mendes julgará habeas corpus dos irmãos JBS, familiares do Ministro vendem gados a JBS


O Globo — Os advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, apresentaram nesta sexta-feiras habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva determinada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que deve tomar uma decisão ainda hoje.


Na prática, caso os habeas corpus sejam concedidos, apenas Wesley poderá ser solto. Isso porque há outra decisão, dessa vez do ministro Edson Fachin, do STF, também determinando a prisão preventiva de Joesley. Os mandados de prisão do juiz federal de São Paulo fazem parte da segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, que apura o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Alternativamente, os advogados pedem a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares.

Antes de recorrer ao STF, a defesa tinha solicitado a liberdade dos irmãos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tiveram seus pedidos negados. Os advogados destacam que a pena média a que podem ser condenados é de quatro anos, o que costuma levar ao regime aberto. Assim, não faria sentido decretar prisão preventiva. No pedido de Joesley, a defesa argumentou que se trata de “prisão cautelar desproporcional e sem embasamento legal”. Isso porque há apenas conjecturas de que ele poderia voltar a delinquir, argumento usado para justificar a prisão. Também lembrou que ele firmou acordo de delação que ajudou a abrir investigações contra o presidente da República Michel Temer e outras pessoas. O acordo, porém, foi suspenso, por omissão de informações.

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