Justiça no Brasil? Nassif é condenado por expor passado sombrio de Eduardo Cunha


Eduardo Consentino da Cunha, moveu uma ação por danos morais contra o jornalista Luis Nassif que revelou ao público o histórico da carreira do ex-deputado citando-o em um série de escândalos de corrupção, como o esquema de PC Farias; na empresa Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj); na presidência da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e na CPI dos Combustíveis.


O blogueiro foi condenado pela Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por “ofender a honra e a moral” de Cunha, condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas.

Do Portal Luis Nassif:

A ementa, do relator desembargador Cleber Ghelfenstein diz, literalmente:
“(…) NA ESPÉCIE, O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO DANO MORAL EM VIRTUDE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA NA PÁGINA DA INTERNET ADMINISTRADA PELO RÉU. EM VERDADE, A MATÉRIA EM COMENTO MACULA A DIGNIDADE DO AUTOR, AO ASSOCIAR O SEU NOME A CRIMINOSOS E A ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS”.

Nas sete páginas do acórdão, as referências ao conteúdo das reportagens publicadas se resumem a três linhas:

“A reportagem associou, irresponsavelmente, o nome do autor ao traficante Abadia, além citar o seu indiciamento com o ex-procurador de PC Farias, sem esclarecer que o inquérito resultou em ação penal trancada por atipicidade”.


E nada mais disse, nem analisou. O restante do acordão é composto de citações sobre dano moral e liberdade de imprensa.

Em 2014, o mesmo desembargador Cleber Ghelfenstein deu ganho de causa ao jornalista Juca Kfouri em ação proposta por Ricardo Teixeira, valendo-se dos seguintes argumentos: “É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional. (em negrito no original)

Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.

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