Pedido de prisão de Aécio completa 45 dias sem ser julgada pelo STF

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No Supremo Tribunal Federal, virou clichê os ministros repetirem que processos não são julgados pela capa. Mas o ministro Luiz Fux quebrou essa premissa com o “autogrampo” do empresário Joesley Batista. Fux ficou irritado com insinuações disparadas por Joesley, em gravações que chegaram à Procuradoria Geral da República. Cobrou na quarta-feira que ele seja logo enviado para o Complexo da Papuda. 


A declaração se antecipou a julgamento e até a pedido do Ministério Público, cujo pedido de prisão contra Joesley só foi feito na noite de sexta-feira. “Acho que Joesley e Saud ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional e atentaram contra a dignidade da Justiça. Mostraram a arrogância dos criminosos do colarinho branco. A primeira providência que tem que ser tomada é a prisão deles”, afirmou Fux.

A manifestação de Fux jogou mais gasolina na chamuscada delação premiada da JBS. Desde a revelação dos contatos indevidos de Batista com o ex-procurador Marcello Miller, benefícios penais ao empresário e a seus executivos passaram a sofrer questionamentos. Tudo isso porque, em uma conversa gravada e escondida por quase seis meses do STF, o empresário e um executivo insinuaram que omitiriam fatos em delação premiada, que teriam ajuda de Miller para costurar o acordo, e que tentariam flagrantes para delatar ministros da mais alta corte do país.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iniciou uma investigação para apurar se houve alguma costura indevida do acordo com Miller e ameaçou anular os benefícios dos delatores. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, reagiu às insinuações e cobrou investigação rápida das omissões e das empreitadas dos delatores. Mas Fux se antecipou e, sem nenhum pedido formal, já falou em prisão para a turma do frigorífico. O pedido de prisão de Miller, Batista e do executivo Ricardo Saud só chegou ao STF na noite de sexta-feira e aguarda decisão do ministro Edson Fachin.


Especialistas viram o arroubo retórico do ministro com preocupação. Enquanto já se falava em cadeia para Batista, pedidos de prisão mais antigos aguardavam na gaveta do tribunal. Desde 1º de agosto, descansa no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB). A prisão do parlamentar foi solicitada porque ele pediu 2 milhões de reais a Batista e acabou flagrado em ação controlada realizada como parte do acordo de delação premiada da JBS. 

Mas Aécio jamais foi pego em atitude de deboche aos ministros da corte. O tratamento dispensado ao corrompido e ao corruptor escancara uma insólita realidade no STF, para integrantes do mundo jurídico: só se fala em prisão rápida quando o tribunal é atacado.

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