A república da esculhambação: Aécio deve voltar ao Senado na próxima terça-feira


Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores, a decisão da 1ª Turma que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB) poderá ser revertida na próxima terça-feira (17).


Afastado desde o fim de setembro, Aécio terá seu processo remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que uma decisão da Corte pode ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

Portanto a ação julgada nesta quarta (11) pelo STF poderá beneficiar o senador tucano.

Os ministros decidiram que o Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. Porém, a palavra final é do Congresso.


Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

Comentários

  1. Se a troca de juízes altera o julgamento de forma radical, e isso vem ocorrendo com alguma frequência, o que se torna evidente é a falta de lógica do todo do sistema de Justiça e de todo o conjunto de nossas instituições -- que devem ser revistas para vir a ser atingido um nível suficiente de praticidade e credibilidade, portanto, para ser atingido um nível suficiente de pragmatismo e autoridade.

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