Após golpear a democracia, Aécio diz em carta ter sofrido violência

Jefferson Rudy

247 - Afastado do mandato e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB) imitou Michel Temer e também escreveu uma carta aos senadores em que pede para voltar ao cargo de senador. 


A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares será posta em votação nesta sessão da Casa, e precisa ser referendada por 41 dos 81 senadores.

Aécio, que golpeou a democracia brasileira ao não aceitar a derrota nas eleições de 2014 e articular um golpe parlamentar que derrubou uma presidente legítima e honesta para por um politico acusado de chefiar uma quadrilha, disse que foi vítima de uma "violência".

"Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública", diz Aécio. 

"O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado", diz.


No texto, o senador pede desculpas pelos "termos inadequados" que usou nas conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista e diz que se "penitencia diariamente" por causa deles.

O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano.

Leia a íntegra da carta:

Carta do senador Aécio Neves aos senadores

Aos meus pares

Nesta terça-feira, o plenário do Senado Federal irá deliberar sobre a manutenção ou não de sanções que me foram impostas por votação dividida da Primeira Turma do STF, entre elas o afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, além do recolhimento domiciliar noturno.

_Caro colega,_

Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública, como parlamentar e como governador de Minas Gerais.

Só vejo um caminho para enfrentar trama tão ardilosa construída, como se sabe agora, com a participação de agentes públicos ligados à Procuradoria Geral da República ao lado de empresários inescrupulosos que não se constrangem em acusar pessoas de bem para obter os benefícios que buscavam.


Em razão da gravidade do que será decidido, tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo a liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos para os quais desde já agradeço sua atenção.

A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida.

O encontro, como demonstram as novas gravações que haviam sido omitidas pelos delatores, tinha como objetivo oferecer ao empresário um apartamento de propriedade de minha família, cuja venda ajudaria a pagar as despesas de minha defesa. Já claramente orientado, ele transformou essa consulta numa proposta de empréstimo que seria devidamente regularizado e pago não fosse outra a intenção do delator.

Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito. Aliás, outro delator da própria JBS, Ricardo Saud, afirma em seu depoimento: "Ele (Aécio) nunca fez nada por nós."


Novos depoimentos de delatores apontam para o que é ainda mais grave: o prévio conhecimento de agentes do Estado, notadamente da Procuradoria Geral da República, sobre essas gravações, o que por si só configuraria crime de responsabilidade. Descobre-se agora que o Sr. Joesley saiu de reunião de várias horas na PGR para, no mesmo dia, horas depois, fazer a criminosa gravação de que fui vítima, sem prévia e devida autorização do STF, como determina a Constituição.

_Caro colega,_

Já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não cometi qualquer crime.

O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada.

Como sabem os que me conhecem mais de perto, não cheguei ontem na vida pública, tenho 31 anos de mandatos eletivos, cumpridos de forma dedicada e honrada em nome dos mineiros.

Tomo, portanto, a liberdade de levar à sua consideração essas questões, pois, mais do que a preservação de um mandato, legítima e democraticamente conquistado, está em jogo a garantia do livre e pleno exercício de mandatos eletivos e a não prevalência de um Poder sobre outro, como preconiza a nossa Constituição, que tive a honra de assinar como constituinte.


Ao final, o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado.

Veja que essa é uma decisão que terá repercussão também nos Estados e municípios de todo o país.

Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu possa no exercício do mandato, que me foi conferido pelos mineiros, apresentar minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto injustos.

Agradecendo sua atenção, coloco-me à sua disposição para qualquer esclarecimento que julgar necessário.

Aécio Neves

PS - Encaminho anexo, nota sucinta, que esclarece algumas dessas questões, elaborada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

Nota do advogado Alberto Zacharias Toron

A Primeira Turma do STF, em recentíssimo acórdão relatado pela ministra Rosa Weber, ao julgar a Ação Penal nº 580, assentou que: "A presunção de inocência, princípio cardeal no processo criminal, é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura...".

Se isso é verdade, no caso do senador Aécio Neves é eloquente a necessidade de se banir as cautelares que o afastaram do mandato. Vejamos:

_1) Ele não é réu em nenhuma ação penal;_

_2) Ele ainda não teve o direito de se defender para demonstrar sua inocência;_

_3) Provas novas, oriundas de gravações omitidas e escondidas pelos delatores, surgem a cada momento, desmerecendo a versão inicial por eles apresentada;_

_4) O que se disse num primeiro momento contra o senador Aécio não mais se sustenta;_

5) Gravações omitidas pelos delatores comprovam que a família Neves procurou Joesley Batista para lhe oferecer à venda um apartamento no valor de R$ 40 (quarenta) milhões, a fim de obter recursos para fazer frente a diversas despesas, inclusive com advogados. Partiu do delator, como contraproposta a essa venda, a sugestão de empréstimo pessoal, no valor de R$ 2 milhões de reais, custo estimado com a defesa. Jamais houve pedido de propina e nada envolvia dinheiro público.


6) Os delatores narraram que teriam realizado pagamentos ilegais na monta de R$ 60.000.000,00 (sessenta) milhões para o senador Aécio Neves. Contudo, todos esses pagamentos referem-se a doações de campanha oficiais, devidamente declaradas e disponíveis no site do TSE.

7) Os próprios delatores confessaram nunca terem obtido qualquer contrapartida, vantagem ou benefício por parte do senador Aecio, inexistindo, sob qualquer ângulo, corrupção.

8) A alegada obstrução de justiça jamais existiu, restringindo-se ao legítimo exercício da função legislativa, que abrange a discussão e votação de leis.

9) Portanto, pretender manter o afastamento do Senador Aécio sem processo e sem o correlato direito de defesa, mais que ofender o princípio da presunção de inocência, vilipendia a própria representação democrática da República.

Comentários

  1. Escrevi para a Ministra Carmen Lucia postando no seu facebook sobre Aécio Neves, uma criatura deformada e criminosa, sem citar o Grupo do Curra e a gangue do guardanapo do Rio de Janeiro, onde foi treinado e doutorado como bandido, neste grupo junto, entre outros, com Sergio Cabral governador que acabou com o Rio de Janeiro. E gangue dos Castros de Minas Gerais da qual ele, Aécio Neves, foi um dos criadores, cuja gangue é citada na corrupção de Furnas onde aparecem membros do Ministério Público, juízes e juízas, desembargadores entre outros. Todos de Minas Gerais.
    Curioso é o aparecimento de várias mulheres e do ramo de direito o que é praticamente visto corrupção de mulheres na política e existe nas atividades do direito.
    Ma tudo que Aécio Neves promoveu é de conhecimento de todos os poderes onde estão minados de gente altamente periculosos e quadrilheiro.
    Para quem quer conhecer sobre o Grupo da Curra, gangues dos Castros e do Guardanapo, se ainda não saiba, busque informações.
    Se as Forças Armadas não tomarem os poderes eles acabarão com o país e isso é um projeto começado lá no governo Sarney e organizado no governo FHC para o PT comunizá-lo. FHC é socialista fabiano juntamente com os fundadores do PSDB, e entreguista do país ao capital estrangeiro e corrupto quadrilheiro como os demais.
    Eis a mensagem que escrevi à Ministra Carmen Lucia:
    Digníssima Ministra Carmem Lúcia, Vossa Excelência tem informações sobre o Senador Aécio Neves que aparecem no Youtube por um ex investigador de polícia, falecido no final do ano passado, Lucas Gomes Arcanjo e um jornalista de Minas Gerais que esteve preso por 9 anos e 2 meses a partir do final de 2013, segundo ele por iniciativa da irmã do Senador Aécio, sendo tal jornalista prestada denúncia inclusive na Câmara dos Deputados. Os dois confessam inclusive perseguições pelas autoridades de Minas Gerais.
    Talvez Vossa Excelência já tenha informações mas não pode agir fora do processo. No entanto, Digníssima Ministra, os fatos relatados por eles são fatos inéditos de um psicopata de elevadíssima periculosidade que abrangem corrupções, overdoses de cocaína, tráfico internacional de drogas e vários assassinatos.
    Os dois depoentes mostram integridade e personalidade e também muita coragem porque o policial Lucas Gomes Arcanjo sofreu dois atentados e tendo no último ficado aleijado de uma perna e no final do ano passado foi encontrado morto e enforcado na janela de seu apartamento.
    Esses fatos e outros já são conhecidos no Congresso Nacional, segundo mostra, e ninguém, como em Minas Gerais pelas autoridades de lá.
    Olha Excelentíssima, pelo amor de Deus, tome alguma providência.
    Pelo que estamos assistindo através da Lava Jato e os atos dos congressistas e até informações sobre o atual Presidente da República, infelizmente, devemos considerar que o país foi tomado por psicopatas quadrilheiros de organizações criminosas. Se eu fosse jovem procuraria ir embora do país antes de chegarmos a uma grande convulsão social e o definhamento total do país.
    Peço perdão do atrevimento, mas sou brasileiro e tenho dois filhos que começo a temer pelo seus futuros e a própria vida a ponto de desejar uma nova intervenção militar.
    Observação: Equívocos na redação: Lucas Gomes Arcanjo foi encontrado enforcado na janela de sua residência em março do ano passado e não no final do ano. E a prisão do jornalista foi efetuada em 9 meses e 2 dias e não 9 anos e 2 meses como escrito, isto durante a campanha eleitoral de Aécio Neves.

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  2. Escrevi para a Ministra Carmen Lucia postando no seu facebook sobre Aécio Neves, uma criatura deformada e criminosa, sem citar o Grupo do Curra e a gangue do guardanapo do Rio de Janeiro, onde foi treinado e doutorado como bandido, neste grupo junto, entre outros, com Sergio Cabral governador que acabou com o Rio de Janeiro. E gangue dos Castros de Minas Gerais da qual ele, Aécio Neves, foi um dos criadores, cuja gangue é citada na corrupção de Furnas onde aparecem membros do Ministério Público, juízes e juízas, desembargadores entre outros. Todos de Minas Gerais.
    Curioso é o aparecimento de várias mulheres e do ramo de direito o que é praticamente visto corrupção de mulheres na política e existe nas atividades do direito.
    Ma tudo que Aécio Neves promoveu é de conhecimento de todos os poderes onde estão minados de gente altamente periculosos e quadrilheiro.
    Para quem quer conhecer sobre o Grupo da Curra, gangues dos Castros e do Guardanapo, se ainda não saiba, busque informações.
    Se as Forças Armadas não tomarem os poderes eles acabarão com o país e isso é um projeto começado lá no governo Sarney e organizado no governo FHC para o PT comunizá-lo. FHC é socialista fabiano juntamente com os fundadores do PSDB, e entreguista do país ao capital estrangeiro e corrupto quadrilheiro como os demais.
    Eis a mensagem que escrevi à Ministra Carmen Lucia:
    Digníssima Ministra Carmem Lúcia, Vossa Excelência tem informações sobre o Senador Aécio Neves que aparecem no Youtube por um ex investigador de polícia, falecido no final do ano passado, Lucas Gomes Arcanjo e um jornalista de Minas Gerais que esteve preso por 9 anos e 2 meses a partir do final de 2013, segundo ele por iniciativa da irmã do Senador Aécio, sendo tal jornalista prestada denúncia inclusive na Câmara dos Deputados. Os dois confessam inclusive perseguições pelas autoridades de Minas Gerais.
    Talvez Vossa Excelência já tenha informações mas não pode agir fora do processo. No entanto, Digníssima Ministra, os fatos relatados por eles são fatos inéditos de um psicopata de elevadíssima periculosidade que abrangem corrupções, overdoses de cocaína, tráfico internacional de drogas e vários assassinatos.
    Os dois depoentes mostram integridade e personalidade e também muita coragem porque o policial Lucas Gomes Arcanjo sofreu dois atentados e tendo no último ficado aleijado de uma perna e no final do ano passado foi encontrado morto e enforcado na janela de seu apartamento.
    Esses fatos e outros já são conhecidos no Congresso Nacional, segundo mostra, e ninguém, como em Minas Gerais pelas autoridades de lá.
    Olha Excelentíssima, pelo amor de Deus, tome alguma providência.
    Pelo que estamos assistindo através da Lava Jato e os atos dos congressistas e até informações sobre o atual Presidente da República, infelizmente, devemos considerar que o país foi tomado por psicopatas quadrilheiros de organizações criminosas. Se eu fosse jovem procuraria ir embora do país antes de chegarmos a uma grande convulsão social e o definhamento total do país.
    Peço perdão do atrevimento, mas sou brasileiro e tenho dois filhos que começo a temer pelo seus futuros e a própria vida a ponto de desejar uma nova intervenção militar.
    Observação: Equívocos na redação: Lucas Gomes Arcanjo foi encontrado enforcado na janela de sua residência em março do ano passado e não no final do ano. E a prisão do jornalista foi efetuada em 9 meses e 2 dias e não 9 anos e 2 meses como escrito, isto durante a campanha eleitoral de Aécio Neves.

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