Carmen Lúcia se reuniu com Senador aliado de Aécio, na véspera de salvar Aécio


Do Globo — Na véspera do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), se encontrou nesta terça-feira com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para marcar um ato de “civilidade institucional”. Mas as principais lideranças do Congresso já têm pronta uma estratégia para reagir a uma eventual decisão que considerem negativa. O julgamento irá afetar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF.


Se o Supremo confirmar que o tribunal pode aplicar medidas cautelares e que essas medidas não precisam ser referendadas pelo Congresso, será votado imediatamente um projeto modificando o Código de Processo Penal (CPP) para afastar essa possibilidade para membros dos três poderes. Os senadores alegam que o artigo 53 da Constituição prevê que a Corte só pode decretar o afastamento de parlamentar depois de prisão em flagrante de crime inafiançável.

Antes do encontro com Cármen Lúcia, o presidente em exercício Cássio Cunha Lima, em reunião com os líderes, disse que sua expectativa era que a conversa servisse para pacificar o Senado e o STF. Se a decisão do pleno amanhã for de derrubar a possibilidade de cautelar com base no CPP, o caso do senador Aécio Neves perde o objeto e será automaticamente resolvido.

Se não, há uma sessão do Senado marcada para o dia 17 para deliberar sobre o caso específico de derrubar a decisão da Primeira Turma, composta pelos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. O presidente do Senado disse que o encontro com a ministra Cármen Lúcia foi um gesto de cortesia, para mostrar que não há guerra nem crise institucional. Um ato de civilidade institucional, mas que a sessão do dia 17 está mantida.


— O que chamou a atenção foi (o afastamento de Aécio) em uma decisão parcial, da Primeira Turma, se suspender o mandato de um senador. O consenso é que a decisão teria que ser submetida ao plenário do STF. Vamos aguardar com serenidade o julgamento de amanhã. O Senado decidiu esperar esse julgamento para dirimir as dúvidas que havia — disse Cássio Cunha Lima.

Apesar da conversa civilizada, entretanto, há entre os líderes do Senado, a disposição de rejeitar qualquer decisão que não seja a de acatar a Constituição, que não prevê medidas cautelares para parlamentares pelo Supremo. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), diz que deputados, senadores, nem ministros do Supremo, podem ser tratados como estatutários.

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