Comissão do Senado aprova demissão para concursados, veja quem votou a favor:


Congresso em Foco - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. 


Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.


De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Comentários

  1. Quem avaliara e como serão avaliados os políticos?????

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    1. Os políticos são avaliados a cada quatro anos. Nós, servidores efetivos, dependemos dos nossos esforços para ingressar na gestão pública, eles, do povo que os elege, políticos só tem o voto dele. Cabe ao povo avaliar melhor os seus candidatos.

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    2. Está aí a nossa hora de começarmos a avaliar todos os políticos antes de colocamos no poder para nos representar e mesmo depois de eleitos se não funcionar tiramos eles do poder pois nós unidos somos mais fortes do que todos eles juntos.Pensem muito nisso.

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  2. É preciso critérios claros e objetivos nestes processos avaluatorios; senão será oportunidade para apadrinhamentos políticos, panelinhas, perseguições a quem não "entra" no jogo do poder!

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    1. o objetivo é justamente esse: colocar o curral eleitoral deles.

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    2. So entra em orgao Público quem estuda e consegue passar no concurso Publico. Quando prestei inclusive me falaram q estava dando dinheiro pra eles, q nao iria passar e q somente passaria quem eles quizessem.
      Como vc pensa, me falaram tambem, q so quem tivesse dinheiro e fizesse cursinhos caros conseguiria passar... Pois bem, passei e estou como servidor Publico a mais de 20 anos e procuro fazer a diferença do q imaginava de ser um Servidor Público ,antes de me tornar um...
      Se todos pensassem assim como eu, fazer a diferença sim melhoraria o servico Publico ...

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  3. Se não trabalha tem que demitir mesmo, ou você acha que o atendimento dos órgãos públicos são bons? Me diga um órgão público que funciona perfeitamente? Hospital, Banco, judiciário,....
    Eu vou mais além, as privatizações que seriam a solução, pois você poderia ser contratado para trabalhar na caixa econômica ou em outra empresa que hoje só entra quem tem muita grana para pagar escolas e cursinhos

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    1. Marcus, pelo visto vc é um frustrado que não conseguiu Passar em um concurso público,por isso essa sua reação, a estabilidade é necessária pra que não haja perseguição política, privatização não gera mais emprego seu imbecil, pelo contrário,vão haver apenas demissões e se a privatização for para interesse público é necessário que gere emprego e na prática só existe demissões

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    2. Na verdade eles querem é poder indicar os deles, concurso público é a forma mais justa de se entrar no mercado de trabalho,uma vez que só depende de vc.

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    3. Não paguei cursinho não estudei e não tenho culpa se você é incompetente!

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    4. Não paguei cursinho nem escola. E passei. Quem quer, vai. Quem não quer inventa desculpa.

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    5. Estuda que vc passa ...nunca fiz cursinho de nada sempre estudei em casa.
      Agora seria interessaninteressante essa avaliação de 6 em 6 meses serem para os políticos também, a cada 6 meses uma avaliação para ver o desempenho dele.

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    6. Como qualquer pessoa que trabalha tem de produzir e dar retorno (no caso em bons serviços e para o estado), se não dá tem de poder demitir sim!!!! Só porque passou em uma prova não pode mais perder a boquinha e mantém salários acima da média do mercado para produzir muito menos e em menor qualidade (visto que em setores que existe um similar privado, o privado tem sempre índices melhores do que o estatal, olhe o setor de águas de Niterói que é privado e o do Rio que é estatal.

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  4. Que Pais é esse, que Eles fazem oque quiserem.. Basta temos que fazer algo..

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  5. O grande problema é quem avalia , que critérios são usados e que segurança tem o servidor da licitude desse processo?

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  6. Da mesma forma que há variáveis e ferramenta diversas para avaliação da eficiência de um funcionário concursado há recursos (legais, transparentes ou nem tanto) para reeleição da classe política. Espero que pelo menos dê jurisprudência para avaliar a eficiência de um político, pois se este estiver envolvido em alguma denúncia de corrupção traiu seu empregador-eleitor. Exoneração imediata -economia das mordomias...ou ainda irão avaliar como está ocorrendo com o sr. Aécio Neves? O que o Sr. acha sr. Lasier Martins? PS: não sou funcionária pública mas admiro quem tanto se dedica para passar num concurso e às vezes assume sem recursos para desenvolver sua tarefa adequadamente.

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  7. Esse Marcus aí pelo visto nunca passou em concurso público. Por isso tem essa posição favorável a proposta. Sou funcionário público e cumpro com meus deveres. Eu apoiaria essa lei se a mesma também estendesse para esses políticos parasitas.

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    1. Concordo plenamente com você, se os políticos forem submetidos as mesmas sabatinas desde que seja o povo que os avaliem. do contrário se esta proposta for empurrada goela abaixo não temos outra solução senão clamar pela forças armadas para por ordem neste puteiro.

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  8. Que tal o povo avaliar esses mesmos políticos quanto ao desempenho parlamentar junto aos seus eleitores e pelos cidadãos do estado que representam dentro do mesmo período (anual) ??? Será que esses canalhas têm coragem de criar esta emenda ou lei??? Será que sobraria algum desses sanguessugas??? Eh muito fácil criarem leis que não os prejudicam, nenhum deles estudou ou prestou concurso para ocupar o cargo que ocupam e as mordomias que têm. Mas essa mamata vai acabar, disso eles podem ter certeza. O fim está próximo, nós vamos tirar todos eles na próxima eleição. A campanha será ininterrupta, não haveremos de dar tréguas. Coloquem as barbas de molho !!!

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    1. São Francisco, hoje é comemorado seu dia. Afastai as trevas que estão escurecendo o Brasil e nos iluminai com a sua luz. Afastai o ódio e semeai o amor e o respeito sobre nosso povo. Afastai os ussurpadores e aproximai Governantes que portem a luz, o amor, a justiça, a alegria e o bem.

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  9. Ainda bem que aprovaram!! Concursados só vivem fazendo greve e recebendo sem fazer nada,além de trabalhar do jeito que querem e ficam tirando onda das pessoas. Tá aí o desemprego 15 milhões querendo ganhar o que vcs ganham e não dão valor!!!
    Trabalho no setor privado. nunca fiz e não vou fazer, sou contra concurso. Só sei de uma coisa países de 1 mundo não tem concurso.Brasil tem que seguir a mesma trajetória.

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    1. Peça a um padrinho político pra arrumar um emprego pra vc num posto de saúde entregando ficha! Vai ganhar 3x mais do que os concursados e sem precisar estudar

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  10. Nesse processo está o desmonte de um Estado recentemente Democrático. Eram esses os objetivos para afastar uma Presidenta eleita pelo povo, usurpar o poder e impor uma Ditadura arbitrária?

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    1. TU NÃO PASSAS DE UMA ANTA COMUNISTA, IMBECIL, PSICOPATA ESQUERDINHA. VAI PARA CUBA, VENEZUELA OU SÍRIA E VÊ SE FICA POR LÁ, PARA NUNCA MAIS VOLTARES AO BRASIL.

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  11. o negócio e ficar nas mãos dos políticos mesmo,voto de cabresto,politicagem pura,é brasil meus amigos......

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  12. Bora avaliar nossos políticos com bastante rigor,a cada quatro anos.Estamos esquecendo do nosso poder.

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  13. Eu quero que essa lei seja aplicadas a ELES mesmo, ineficiência dos parlamentares do BRASIL. Seriam avaliados por nós durante o mandato e demitidos... aí eu queria vê se iria funcionar ou não, pois temos que espera quatro anos para tirar essa corja inteira...

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  14. CLARO QUE NÃO SOU A FAVOR DESSE RETROCESSO, MAS QUE UMA PARTE COM (EXCEÇÃO), DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DEITAM E ROLAM, E NÃO SÃO OS PEQUENOS, NA UNIDADE DE SAÚDE ASSISTIMOS MUITAS NEGLIGÊNCIAS, NA EDUCAÇÃO TAMBÉM, RESSALTE-SE PORÉM QUE PICARETAGEM TAMBÉM TEM NA INICIATIVA PRIVADA

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  15. No serviço público quem mais ganha são os que estão em cargos comissionados. Será que terá uma avaliação para eles também?

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  16. Isso é ditadura e afronta a Constituição de 1988.
    Vão ser demitidos quem os chefes não vão com a cara e ainda vão consignar como demitidos no interesse do serviço e aí o pobre diabo não consegue emprego em lugar algum. Só tem bicheiras no Congresso.

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  17. Só pra socializar uma informação: Lasier Martins saiu do jornalismo da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, para o Senado. De fato está defendendo o interesse de quem ele representa.

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  18. Pelo meu ponto de vista a única coisa que isso melhorará será nas perseguições políticas ou seja tdo deverá ser do jeito que o indicado político quer que seja sabemos que a maioria dos chefes são indicados por políticos, quanto a questão exoneração isso já existe a muito tempo para isso que existe o PAD posterior justa causa...

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  19. Funcionários públicos (classe da qual os salários são pagos com o dinheiro do contribuinte,
    classe que os políticos também pertencem) que deveriam ter uma meta de trabalho mensal a alcançar senão que sejam demitidos por incompetência sem discussão.
    Isso diminuiria muito o desleixo, corrupção diária e a falta do que fazer, já que devem apresentar resultados positivos. Inclusive o político, o atendente e o médico. VALE PARA TODOS

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  20. Se for bem elaborado o projeto não deixa de ser uma boa ideia porem critérios bem claros devem ser definidos senão a demissão vai se transformar em perseguição politica, religiosa etc funcionário público tem muitas regalias que trabalhadores de outras áreas não tem, como licenças não remuneradas, quinquênios, licença premio, previdência diferenciada, progressões que nem sempre levam em conta o desempenho mas o tempo de serviço, deviam aproveitar e estender isto para as forças armadas, judiciário ,tribunais de contas , enfim todos os setores do governo.

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  21. Pessoal , o Brasil esta muito calmo ninguem reage aos politicos , estão a todo momento querendo tirar o direito do cidadão , pois a constituição que era uma carta pra ser respeitada não esta sendo, politicos de muitos estados estão atropelando a constituição,realmente a sociedade esta perdendo a cada dia os direitos conseguindo e querem por força volta o voto de cabresto,entretanto,em 2018 é previsto novas eleições e o povo pode escolher quem quiser mais nada resolve porque muitos fazem o querem e as injustiça e inverdades continuarão , peço que as autoridade do nosso exercito brasileiro ou as força armadas façam com urgencia uma intervenção neste pais enquanto da tempo , sou uma pessoa civil e do quadro militar mais acredito na competencia do exercito e das forças armada, pois ja mais vão atropelas os diretos da sociedade como os politicos estão fazendo e não a punição.

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  22. Esses políticos que se dizem ser bons mocinhos e q necessitam serem mais avaliados. Esses em 2018 querem reeleição, e iremos dá uma resposta a esses corruptos

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  23. Eu adorei. Quero também que seja implantada carga horária e cartão de ponto. 10 hs por dia tá bom. Afinal, não foi essa classe média que bateu panela????
    Agora aguenta!!!

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  24. Para que o servidor tivesse estabilidade criaram o regime estatutário, para isso não tinha direito ao fundo de garantia, pois dificilmente seria exonerado. E agora, sai sem direito a nada? Acho que neste caso teriam direito ao FGTS.

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