Corregedor de SP amigo de tucanos recebe R$ 870 por diárias em cidades vizinhas


Mairiporã, Santo André e Guarulhos são algumas das cidades vizinhas da capital paulista que compõem a rota viagens que justificaram diárias cheias ao corregedor do Ministério Público Estadual, Paulo Affonso Garrido de Paula. Para cada dia que o membro do MP passou nesses municípios, recebeu uma verba fixa de R$ 870,86, que sai dos cofres públicos independentemente se gastou ou não esses valores. Os integrantes do Ministério Público têm direito ao uso de carros do órgão e, se não os utilizarem, são ressarcidos pelo valor do transporte, que não é descontado da diária.


Desde 2015, quando assumiu o cargo, as viagens renderam a Garrido R$ 99 mil reais, o equivalente a R$ 3,3 mil por mês. Sua remuneração mensal é de R$ 30 mil.

Garrido afirma que vale ‘lembrar que os deslocamentos, comumente, são para promotorias situadas em comarcas distantes cujos trabalhos correicionais não têm horários definidos estando circunscritos apenas à sua necessidade de cabal realização. “Tanto o Corregedor-Geral do Ministério Público como a Vice-Corregedora, ainda quando integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, votaram favoravelmente à proposta de modificação do artigo 185 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, proposta encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2015 pelo então Procurador Geral de Justiça, encontrando-se hoje em tramitação naquela casa (Projeto de Lei Complementar nº 54/2015), projeto este que prevê a modificação do mencionado artigo 185 da Lei Orgânica do Ministério Público para possibilitar nova disciplina do pagamento de diárias, com valores podendo chegar a uma diminuição de até 50% do atual e ainda uma redução de mais 15% em situações especiais”

Segundo a legislação, promotores de Justiça têm direito a um valor fixo de R$ 870,86 reais por dia, equivalentes a 1/30 do salário do promotor substituto (entrância na carreira do MP), quando estão em viagens a trabalho. Desse montante não é descontado o que eles gastaram para se locomover, que é ressarcido caso o servidor não tenha utilizado veículos oficiais.


A resolução número 58 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe ‘sobre a concessão e o pagamento de diárias’ no âmbito do colegiado, das promotorias estaduais e das Procuradorias da República’, prevê que o valor a ser indenizado ‘não excederá à metade do valor da diária, quando não houver pernoite fora do local de origem, na data do retorno à sede, ou quando a hospedagem for custeada por órgão ou entidade da Administração Pública’.

No entanto, a regra é outra em São Paulo. O diretor geral da promotoria paulista, Ricardo Leonel, explica que ‘o Conselho Nacional do Ministério Público tem uma esfera de competência e dá diretrizes gerais, mas, nessa matéria, não afastam o campo de atuação de cada uma das unidades’. “Remuneração paga aos integrantes do Ministério Público, essa matéria se encontra em um espectro mais amplo que é o regime jurídico. A lei orgânica do MP de São Paulo, com relação a esse tema, prevê o pagamento integral [das diárias]”.

Comentários