JUIZ ABUSOU DA AUTORIDADE! OEA analisa condução coercitiva de Lula e dá parecer contra Moro


O Conversa Afiada reproduz trechos da entrevista de Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Marco Aurélio Canônico, na Fel-lha:


Estado tem de atuar com parcimônia, diz brasileiro da Corte Interamericana

(…) O sr. acha que houve abuso nas prisões da Lava Jato?

Olha, em algumas, aparentemente sim, porque logo houve relaxamento. Algumas conduções que aparentemente não seriam necessárias, como foi nesse caso da UFSC. Como é que você vai conduzir coercitivamente se o indivíduo nunca se negou a ser conduzido espontaneamente? Está se queimando etapas, como que para mostrar força e um poder arbitrário. O Estado tem de exercer seu poder com a devida parcimônia.

Mas alguns indivíduos não têm mesmo poder de atrapalhar investigações?


A prisão já é uma punição. Se o indivíduo chegou a praticar algum ato, ela tem razão. Mas exercê-la pelo simples potencial de atrapalhar investigações, aí não. Aí são os limites que o Estado de Direito impõe. O fato de que alguém está em posição de poder não significa que vá atrapalhar. Muitos não o fazem porque sabem que é crime. Não se pode retirar da função quem ocupa cargos eletivos apenas pela possibilidade de destruição ou omissão de provas. É preciso trabalhar com o devido processo, que é um princípio universal: você intima, busca esclarecimento da pessoa investigada, faz uma acareação.

Por exemplo, eu ia fazer uma palestra na Universidade Federal de Santa Catarina e assinar um protocolo com o reitor e, no dia anterior, ele foi preso. Veja que circunstância: não é que não possa haver prisão temporária, mas a prisão para investigação sem o indivíduo sequer saber por que está sendo preso é algo inusitado, para dizer o menos. Um reitor universitário detém a representação da autonomia da universidade. Não se pode deter um reitor dessa maneira, sem o devido cuidado. 


E ele foi apartado também do comando da universidade, para o qual foi eleito. Não o conhecia, mas me espanta que alguns princípios sejam esquecidos. Deter alguém que nem sequer sabe por que está sendo detido, que foi avisado na hora. Eu disse na ocasião que me admirava, quis conhecer o processo, pareceu-me uma coisa raríssima. E, nesse mesmo dia, foi relaxada a prisão. Quer dizer, o que houve aí? A prisão é uma pena máxima, ela não pode ser usada para dizer a todos “agora nós temos o poder, se cuidem”. Prisão não é vingança do Estado, é para procurar recuperar alguém, e me parece que isso não está acontecendo no Brasil. Estamos menos preocupados em ter uma pena reabilitadora e somos Poderes que se vingam de pessoas. Há coisas que estão assustando os juristas de outras partes do mundo. (…)

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