Serra quer aprovar com urgência MP que dá bilhões às petroleiras que comprarem o pré-sal


Foram instaladas nesta quarta-feira (27) quatro comissões mistas para a análise de medidas provisórias. O senador José Serra (PSDB-SP), eleito presidente da comissão que irá examinar da Medida Provisória (MP) 795/2017, que trata de incentivos fiscais à exploração de petróleo, pediu aos membros da comissão rapidez no exame da matéria. Ele afirmou que deseja ver a MP aprovada até 27 de outubro, quando Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal, a exemplo da Bacia de Campos.


O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), reconheceu que sua missão “não será nada fácil”. Para concluir seu relatório terá que examinar 46 emendas apresentadas por deputados e senadores, mas prometeu concluir o trabalho o mais rápido possível. A previsão de renúncia de receita com os incentivos fiscais à exploração mineral e de petróleo, somente em 2018, por parte do governo federal, será superior a R$ 16 bilhões.

Regularização de dívidas

A MP 798/2017, que prorrogou até depois de amanhã, 29 de setembro, o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que havia se encerrado em 31 de agosto, também teve sua comissão mista instalada nesta data, quarta-feira (27). O deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), escolhido presidente da comissão, reconheceu que é impossível aprovar a matéria “em tempo tão exíguo”.


O deputado entende que a data final de adesão prevista na MP 798 seja mantida, mas defendeu a prorrogação por 30 dias do prazo destinado ao pagamento da primeira parcela do acordo ou do valor total da dívida. Explicou que essa prorrogação é necessária “porque a Receita Federal não está conseguindo processar tantos pedidos”.

Fonte: Brasil 247

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