Voto de Cármem Lúcia é o “com o Supremo e com tudo”


A votação realizada no Supremo Tribunal Federal durante todo o dia de ontem para definir até onde o órgão poderia impor medidas cautelares a parlamentares no exercício das suas atividades foi uma das mais importantes dos últimos tempos. Menos pelo seu resultado em si e mais pelo simbolismo. 


Porque a votação seria o melhor momento para ver até onde os ministros estavam decidindo de olho na história, na Constituição ou no que iria acontecer com Aécio. E isso independia do voto ser a favor ou contra a ação provocada pelo PP, PSC e Solidariedade.

E entre esses ministros interessava por demais ver como se posicionaria a presidenta do órgão, Carmem Lucia. Porque no percurso desta crise em que o Senado se colocava contra a medida cautelar aprovada na Primeira Turma do STF que impede principalmente Aécio de sair à noite, Carmem Lúcia havia tentado se preservar.

Não bateu de frente com Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, e seus pares. E ao mesmo tempo buscou manter o “banco de sangue” aberto para os defensores da Lava Jato, em especial a procuradores como Dalagnoll e juízes como Sérgio Moro.


Deu inúmeros sinais de que estava mais preocupada em não sair chamuscada da situação do que de fazer aquilo que lhe parecia o correto.

E só por este motivo a presidenta do STF antecipou a votação da ação dos partidos que pediam que o Congresso desse a palavra final quando medidas cautelares fossem impostas a parlamentares.

Mas depois de 12 horas de votação, quis o destino que o resultado ficasse 5 a 5 e que a decisão coubesse exatamente a ela, a ministra Cármem Lúcia, que estava pronta para fazer média, mas que não queria decidir.

O que fez a ministra? Disse que acompanhava o voto do relator Edson Facchin, com apenas uma pequena discordância: a de que o Congresso deveria ter a palavra final no caso de medidas cautelares em relação a parlamentares.


A cena foi tão bizarra que os seus colegas começaram a questioná-la tentando entender como ela poderia concordar discordando no essencial.

Até que o ministro Facchin resolveu dizer-lhe o óbvio: “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”.

A ministra não sabia o que fazer para não parecer que sua decisão tinha relação direta com o caso Aécio, mas em todas as explicações que buscou dar na sequência isso ficava mais claro.

Cármem Lúcia ainda tentou dizer que cada caso deveria ser analisado individualmente, o que confirmava ainda mais a manobra. E deixava uma porta aberta aos vampiros do justiciamento de Curitiba. Algo como, com o Aécio não vai dar. Mas quando a gente tiver que votar ações que digam respeito a petistas ou ao Lula, a gente muda a decisão.


Mas o episódio Cármem Lúcia não é um barquinho solitário no oceano. Ele é apenas um exemplo do samba de uma nota só que o país virou. De como a corda que separa justiça de perseguição e justiciamento se quebrou.

Quando um delegado decide fazer busca e apreensão em dois endereços de uma pessoa por conta de uma denúncia anônima de consumo de drogas e ao descobrir que não havia drogas nas casas, apreende computadores e documentos, do que estamos falando?

Se a casa fosse do filho do Alckmin e o governador fosse o Lula, como você acha que seriam as capas dos jornais, revistas de ontem? E quantos minutos o assunto renderia no Jornal Nacional da TV Globo? Quanto tempo usariam os comunicadores de rádios populares tratando da questão?

O fato é que a decisão de Cármem Lúcia não foi um ponto fora da curva. Foi um voto pela consagração da justiça seletiva.

Mesmo que em tese o STF de fato não devesse punir parlamentares sem consultar o Congresso. Mesmo que a decisão de ontem seja melhor para a democracia. Não foi isso que o voto de Cármem Lúcia consagrou.


A decisão, mesmo que de maneira atabalhoada, da presidente do STF foi um sinal para os magistrados de todo o Brasil de que o que se espera deles é que decidam olhando não o caso e Lei, mas o objeto da decisão.

E que neste momento não é importante derrotar Aécio ou o PSDB, mas acabar com o PT e Lula. E por isso, não se deve arriscar um passo em falso.

Se Aécio fosse punido pelo STF, uma reação de toda a classe política poderia estragar o que é fundamental. E por isso Carmem Lúcia decidiu por seguir o jogo. Com o Supremo e com tudo.

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