Governo diz que não tem dinheiro e anuncia mais cortes para o povo em 2018


BRASÍLIA – A possibilidade de corte adicional de R$ 21 bilhões no Orçamento do ano que vem, levantada nesta terça-feira pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pode fazer a máquina pública começar 2018 perto de um shutdown (paralisação). Isso porque as despesas passíveis de ajuste já estão reduzidas, enquanto o governo enfrenta enorme dificuldade para aprovar no Congresso uma reforma da Previdência com menos privilégios aos servidores. Há o risco de o Legislativo não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas para o fechamento das contas de 2018, entre as quais o adiamento do reajuste do funcionalismo.


O pacote de ajuste envolve essencialmente quatro medidas, que vencem já no início do ano que vem: a elevação do Imposto de Renda para fundos exclusivos (um aumento de receita de R$ 6 bilhões), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% (uma arrecadação adicional de R$ 8,3 bilhões), o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 (uma economia de R$ 4,4 bilhões) e a reoneração da folha de pagamento das empresas (uma receita adicional R$ 2,8 bilhões). Juntas, elas somam R$ 21,5 bilhões.

Ana Paula explicou que os gastos obrigatórios (que incluem o pagamento de benefícios previdenciários e da folha de salários) em 2017 serão de R$ 1,163 trilhão, enquanto os discricionários (que o governo pode cortar) ficarão em R$ 122 bilhões. Considerando a dinâmica dos gastos e a aprovação das medidas de ajuste, as despesas obrigatórias subirão para R$ 1,240 trilhão, e as discricionárias, para R$ 108 bilhões em 2018.

O problema é que, sem as medidas adicionais, o gasto obrigatório irá subir para R$ 1,247 trilhão, pressionando ainda mais o discricionário, que precisará baixar para R$ 101 bilhões, ou seja, R$ 21 bilhões a menos que em 2017. “Na ausência de medidas para reduzir as obrigatórias, as despesas discricionárias teriam que decrescer R$ 21 bilhões em termos nominais”, alerta o relatório fiscal do Tesouro referente ao mês de novembro.


— Estamos mostrando a importância dessas medidas para que tenhamos uma execução mínima de investimentos no ano que vem e possamos continuar com programas sociais. É para que tenhamos um funcionamento regular da administração pública — disse Ana Paula.

CONTAS PÚBLICAS

Depois de seis meses no vermelho, as contas públicas voltaram a registrar superávit primário em outubro. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou saldo positivo de R$ 5,2 bilhões. Segundo o relatório divulgado pelo Tesouro, isso ocorreu porque as receitas de outubro receberam um reforço extra do Refis (R$ 5 bilhões), do aumento do PIS/Cofins para combustíveis (R$ 1,6 bilhão) e da devolução de precatórios (R$ 1,1 bilhão).

No ano, no entanto, as contas públicas acumulam déficit primário R$ 103,2 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica (iniciada em 1997) para meses de outubro. A meta do governo é terminar o ano com um déficit de R$ 159 bilhões. No período acumulado em 12 meses, o saldo negativo do governo central chega a R$ 207,3 bilhões, ou 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse rombo também é recorde para a série histórica.

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