Investigações contra Cunha, Geddel e Henrique Alves podem ser paralisadas


Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do presidente Michel Temer se manifestou contrária a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na semana passada, de mandar parte do inquérito em que Temer foi denunciado para a Justiça Federal. 


Na prática, caso o pedido do presidente seja aceito, isso significa paralisar o processo contra alguns investigados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Isso ocorreria enquanto Temer continuar no cargo de presidente, impedindo ainda que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, toque o processo.

Temer não será investigado pelo STF enquanto estiver na Presidência da República, uma vez que a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro. Mas, graças à decisão de Fachin, outras pessoas terão seus casos analisados pelos juízes federais Sérgio Moro, de Curitiba, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. Os advogados de Temer avaliam que o melhor é manter todo o processo unido – e parado – no STF.

Um dos argumentos da defesa é de que, no caso do delito de organização criminosa, quem teve o processo enviado para a primeira instância poderá se defender. E, embora a investigação não tenha mais Temer como alvo, poderá resvalar nele, uma vez que trata de fatos conexos. A defesa diz ainda que a denúncia de Janot, apontando o presidente como líder da organização, é absurda.


“Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles!”, argumentaram os advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.


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