Doria é denunciado ao MP por omissão com crianças em situação de rua


Revista Forum - O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, encaminhou nesta terça-feira (19) à promotoria da infância e juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma representação sobre a falta de políticas públicas, incluindo programas e serviços sociais, voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no centro de São Paulo.


Na representação, o advogado citou os resultados do recente relatório divulgado pela ONG Visão Mundial, como o que aponta que, atualmente, 895 crianças vivem nas ruas do centro da capital paulista. De acordo com a ONG, 77.290 crianças e adolescentes da cidade de São Paulo estão em situações de risco que incluem abusos, negligência e exploração;

Outros dados do estudo ainda são mencionados na representação:

"A pesquisa demonstra numericamente e exemplificativamente o que está cada vez mais visível para quem frequenta as ruas do centro de São Paulo. Diante da divulgação da pesquisa, a Prefeitura Municipal sequer se pronunciou para apresentar suas atuais ações ou mesmo projetos futuros diante da grave situação dos meninos e meninas que vivem na região central de São Paulo, principalmente daqueles que estão em situação de rua", afirmou o advogado.

"Inclusive, devemos destacar que as ruas da região central são frequentadas pelas principais autoridades do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, do Judiciário e do Ministério Público Paulista, além de representantes do empresariado, mas apesar desses olhares de observadores qualificados de poder e também de prestígios políticos e econômicos, nada tem sido feito efetivamente diante do completo abandono dessas crianças e adolescentes. De fato, tem aumentado consideravelmente a população de crianças e adolescentes nas ruas da região central. E podemos constatar que crianças cada vez mais novas, algumas de 5, 6, 7 anos em diante, perambulam sozinhas pelas ruas", completou.


Para Ariel, "é notória a ausência, a negligência e a omissão do Poder Público" e ele destaca, ainda, que "em períodos de férias escolares é possível que a situação se agrave ainda mais".

Na representação, o advogado pediu que o Ministério Público promova Inquérito Civil e Ação Civil Pública com o objetivo de cobrar da Prefeitura Municipal a implementação de programas e serviços de busca ativa, abordagem, educação social de rua e encaminhamentos dos jovens para serviços especializados de acolhimento (abrigos), para Centros de Referências para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, para programas de atendimentos das famílias e para serviços voltados ao tratamento das crianças e adolescentes usuários e dependentes de drogas, e demais programas sociais, educacionais e de saúde pública.

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