Por que políticos do PSDB não serão julgados na Lava Jato em 2018, ano eleitoral?

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Jornal GGN – 2018 será um ano de preocupação para quem foi arrastado para a Lava Jato sem possuir foro privilegiado, apenas. Isso porque o Supremo Tribunal Federal, que cuida das ações envolvendo políticos no exercício do mandato, está bem longe de dar conta dos mais de 100 inquéritos gerados na operação. 


Desse volume, apenas 9 viraram ações penais e 2 delas estão prontas para serem julgadas. Uma, contra a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT. Outra contra o deputado Nelson Meurer (PP).

“Quem não tem cargo no momento, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que precisa se preocupar”, publicou a Folha desta quinta (4).

A famosa lista da Odebrecht patrocinou a abertura de 74 inquéritos em abril passado. Mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot “não teve tempo” de apresentar nenhuma denúncia sobre os casos antes de deixar a Procuradoria-Geral da República. Sua sucessora, Raquel Dodge, tampouco se debruçou sobre a tarefa.

Janot correu para entrar apenas com as denúncias contra a cúpula do PT, PP e PMDB, em setembro de 2017. Segundo o jornal, esses processos não devem ir a julgamento antes da eleição.


“Do acervo de mais de uma centena de inquéritos relacionados à Lava Jato no STF, só 35 tiveram denúncias apresentadas até o momento. E, destas, apenas nove foram aceitas e se tornaram ações penais, o que significa que os políticos acusados são, formalmente, réus.”

Em 2017, uma equipe da FGV decidiu fazer um levantamento sobre o destino dos processos contra políticos no Supremo e verificou que a Corte só condena 0,6% dos denunciados. Em 65% dos casos, os processos prescrevem antes de serem julgados ou acabam saindo da alçada do Supremo quando o político deixa de ter foro.

O mesmo estudo da FGV diz que os processos que entraram na fila do Supremo em 2016 não devem ser concluídos antes da próxima eleição presidencial, já que a Corte leva, em média, 3,7 anos para iniciar um julgamento.

“A possibilidade de prescrição dos crimes também pode favorecer os investigados. No caixa dois, por exemplo, esse prazo é de 12 anos. Nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, 16 anos. Se o acusado tiver mais de 70 anos, o tempo cai pela metade”, lembrou a Folha.

Especialistas ouvidos pelo jornal se dividiram sobre os motivos para a morosidade no Supremo. Uns disseram que é um problema o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não ser um juiz exclusivo para a operação, contrastando com Sergio Moro na primeira instância. O contraponto é o fato de que o STF é uma corte constitucional, sem vocação para criminal.

Outros apontaram que o problema é da Procuradoria, que arrasta os inquéritos ao longo de anos ou demora demais para apresentar as denúncias.


DECISÕES DE IMPACTO

A despeito da lentidão com os inquéritos, o Supremo deve apreciar neste ano outras questões que têm impacto direto sobre a Lava Jato, como o fim do foro privilegiado, a prisão a partir de condenação em segunda instância e a possibilidade da Polícia Federal fechar acordos de delação premiada.

Já existe maioria no Supremo para restringir o foro e pela delação sob a batuta da PF, e se Cármen Lúcia pautar a revisão da prisão em segunda instância, Gilmar Mendes pretende mudar o voto que deu no passado e rejeitar a possibilidade.

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