Relator do Impeachment, Jovair coloca acusado de estelionato no Ministério do Trabalho


O servidor público Tulio Ostilio Pessoa de Oliveira, de 47 anos, tinha um compromisso marcado para 30 de janeiro deste ano, uma terça-feira. Ele deveria comparecer à sala número 112, no primeiro andar do Fórum de Goiânia onde funcionam as varas criminais. 


A sala abriga a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Mais especificamente, o compromisso de Tulio era no Setor Interdisciplinar Penal, que fiscaliza execuções de penas e medidas alternativas determinadas pela Justiça.

O servidor foi investigado por uma delegacia do consumidor e levado à condição de réu numa ação penal pelo crime de estelionato, previsto no simbólico artigo 171 do Código Penal. Tulio fez um acordo para suspender o processo, que envolvia uma pequena quantia de dinheiro, com a condição de comparecer ao Setor Interdisciplinar Penal a cada três meses. Lá, esteve pela primeira vez em 12 de maio do ano passado. Na última terça do mês de janeiro, o servidor não apareceu no Fórum. Dava expediente em Brasília, como ordenador de despesas no Ministério do Trabalho.

Tulio é mais um funcionário comissionado a chegar à pasta apadrinhado pelo deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara. É mais um servidor colocado na linha de frente dos atos necessários para garantir os pagamentos de contratos apontados como superfaturados pela Controladoria Geral da União (CGU).


Diante das recomendações do órgão para que se interrompessem os repasses à empresa de tecnologia B2T, contratada para serviços de detecção de fraudes no seguro-desemprego, servidores de carreira do Trabalho se recusaram a assinar qualquer ato relacionado aos contratos, que têm valor total de R$ 76,7 milhões. Esses funcionários foram retirados de suas funções. O vácuo foi ocupado por indicados do grupo de Jovair.

Pelo menos oito pessoas apadrinhadas pelo PTB de Goiás desempenham ou desempenharam funções-chave na liberação de recursos. O GLOBO revelou, no último dia 8, que um jovem de 19 anos, filho do presidente do PTB, em Planaltina de Goiás, passou a ser o gestor financeiro de pagamentos de quase meio bilhão de reais por ano. Mikael Tavares Medeiros acabara de concluir o ensino médio e ingressar na faculdade.

No mesmo dia em que virou gestor financeiro, emitiu notas de pagamento no valor de R$ 27 milhões à B2T. Antes, amigos de futebol do secretário-executivo da pasta, Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes, foram colocados nas funções de gestor e fiscais dos contratos. Eles avalizaram os pagamentos. Leonardo Arantes e os amigos — Leonardo Soares, Lucas Honorato e Marcos Sussumo, seguem no ministério. Mikael foi demitido.


Tulio está num cargo responsável por atos necessários para a liberação de recursos pela pasta. Em 22 de dezembro, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o nomeou para o cargo comissionado de coordenador-geral de recursos logísticos, área que concentra os principais contratos do ministério. O salário é de R$ 9,9 mil. Seis dias depois, o então secretário-executivo e hoje ministro interino, Helton Yomura, atribuiu a ele a função de ordenador de despesas. Foi no mesmo dia em que Mikael virou gestor financeiro.

A esta altura, Tulio tinha como obrigação comparecer periodicamente à Vara de Execução de Medidas Alternativas em Goiânia em razão de um “171” envolvendo um MP3 Player no valor de R$ 245. Ele foi acusado de vender o aparelho pela internet, receber o dinheiro e desaparecer sem entregar o produto.

— O que houve foi um problema com um MP3. A pessoa não recebeu a mercadoria, houve um extravio da mercadoria. É um negócio de R$ 245. Nunca prejudiquei ninguém, diz Tulio, que era dono de uma empresa de importação de produtos de tecnologia.


“ENCAMINHEI TRANQUILAMENTE”

Tulio confirma que chegou ao Ministério do Trabalho pelo PTB de Goiás, mas não necessariamente “pelas mãos do deputado Jovair”. Antes, ele ocupou um cargo de confiança na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também por indicação do partido. Ele nega qualquer irregularidade nos pagamentos à B2T:

— Encaminhei os pagamentos tranquilamente, por não ter enxergado nenhum problema. O fluxo no ministério é muito grande. Se são dez reais ou milhões, é o mesmo fluxo. É uma sequência de gente que atesta os pagamentos. Não tem como eu decidir pagar. Há várias etapas. Aqui, já reduzi contratos em mais da metade do valor.

O Ministério do Trabalho informou que se baseia em “rígidos controles de seleção” para nomear servidores comissionados. “O ministério repudia qualquer tipo de aleivosia sobre irregularidades cometidas por servidores, sem comprovação efetiva pelas vias adequadas de averiguação.”

A B2T negou quaisquer irregularidades e disse que os pagamentos foram chancelados pela AGU e pelo Tribunal de Contas da União. O primeiro órgão cobrou explicações do ministério por ter mantido em sigilo os pareceres jurídicos que embasaram a retomada dos pagamentos. O TCU divulgou nota para dizer que ainda investiga os contratos entre Trabalho e B2T, sem ter emitido chancela para pagamentos.


O PTB e o passo a passo para pagar contrato investigado

2017

11/10: CGU aponta superfaturamento e não execução de serviços em contratos do Ministério do Trabalho com a empresa de tecnologia B2T, contratada para ações antifraude no seguro-desemprego. Órgão pede ressarcimento de R$ 4,95 milhões. Já havia recomendado proibição de novos pagamentos.

18/10 e 23/11: Pareceres da consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, mantidos em sigilo até para a Advocacia-Geral da União, sustentam que o contrato com a B2T era regular e recomendam revogação da proibição de pagamentos

06/12: O gestor dos contratos, Leonardo Soares Oliveira, encaminha o pagamento.

Ele é chefe de gabinete de Leonardo Arantes, secretário-executivo e sobrinho de Jovair Arantes. O chefe de gabinete dá 48 horas para o posicionamento de fiscais do contrato.

07/12: Oliveira encaminha nota fiscal de R$ 32,8 milhões para garantir o pagamento.

22/12: Apadrinhado pelo PTB de Goiás, Tulio de Oliveira é nomeado coordenador-geral de

logísticos. É a área que cuida dos contratos com a B2T.

28/12 e 29/12: A Tulio é dada a atribuição de ordenador de despesas. Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, vira gestor financeiro dos pagamentos. Ele também é apadrinhado pelo PTB de Jovair Arantes. São o nome e o CPF de Mikael que aparecem nos registros do sistema para a liberação de pagamentos de R$ 27 milhões à B2T.


2018

03/01: Outros R$ 4,5 milhões são liberados à empresa.

12/03: Após o GLOBO revelar a nomeação de Mikael, ele é demitido. A AGU cobra explicações da consultoria jurídica do ministério sobre o sigilo imposto a pareceres.

Fonte: O Globo

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